- 1 -Os espaços naturais compreendem os espaços que contêm valores naturais e paisagísticos de interesse relevante, que apresentam moderada sensibilidade ecológica e que dependem dos sistemas culturais tradicionais, às quais estão associados os seguintes objetivos:
- a)A manutenção do estado de conservação favorável das espécies e dos habitats naturais e o funcionamento dos ecossistemas;
- b)O uso sustentável dos recursos naturais;
- c)A preservação dos valores paisagísticos e culturais;
- d)A valorização das atividades tradicionais da região da serra da Estrela.
- 2 -Estas áreas localizam-se no andar intermédio da serra da Estrela, designadamente, no Planalto de Videmonte.
Artigo 46.º — Identificação
Vigente desde: 05/04/2022