Art.º 94 · Aviso n.º 6972/2022 — Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

1 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) demarcam áreas de intervenção identificadas na Planta de Ordenamento: classificação e qualificação do solo que serão sujeitas a níveis de planeamento mais detalhados, tornados necessários pela dinâmica de evolução territorial e urbanística que apresentam, devendo cumprir os respetivos objetivos e parâmetros urbanísticos aqui estabelecidos.
2 -Correspondem às seguintes:
1. a)UOPG 1 - Área de localização empresarial de Celorico da Beira nascente:
  1. i)Forma de planeamento: Plano de Pormenor;
  2. ii)Objetivos principais: Potenciar o crescimento económico concelhio tirando vantagens da proximidade das importantes infraestruturas viárias na proximidade; Alargar a oferta municipal de terrenos infraestruturados à procura de investimento industrial e de armazenagem;
  3. iii)Objetivos específicos: Desenvolvimento de uma área para a localização de empresas que possam beneficiar da proximidade à A25 e à linha da Beira alta contribuindo para aumentar a competitividade económica do Concelho e da Região;
  4. iv)Parâmetros urbanísticos: os previstos para os espaços de atividade económicas;
2. b)UOPG 2 - Área de localização empresarial da Lajeosa:
  1. i)Forma de planeamento: Plano de Pormenor;
  2. ii)Objetivos principais: Potenciar o crescimento económico concelhio tirando vantagens da proximidade das importantes infraestruturas viárias na proximidade; Alargar a oferta municipal de terrenos infraestruturados à procura de investimento industrial e de armazenagem;
  3. iii)Objetivos específicos: Desenvolvimento de uma área para a localização de empresas que possam beneficiar da proximidade à A25 e à linha da Beira alta contribuindo para aumentar a competitividade económica do Concelho e da Região;
  4. iv)Parâmetros urbanísticos: os previstos para os espaços de atividade económicas;
3. c)UOPG 3 - Ampliação da ALE de Celorico da Beira:
  1. i)Forma de execução: Plano de Pormenor ou unidade de execução;
  2. ii)Objetivos principais: Potenciar o crescimento económico concelhio, tirando vantagens da proximidade das importantes infraestruturas viárias na proximidade, e do eixo transfronteriço;
  3. iii)Objetivos específicos: ampliação de uma estrutura empresarial já existente e em forte desenvolvimento de implementação;
  4. iv)Parâmetros urbanísticos: os previstos para os espaços de atividade económicas;
4. d)UOPG 4 - Espaço de Infraestruturas logísticas de Celorico Gare:
  1. i)Forma de execução: Plano de Pormenor ou unidade de execução;
  2. ii)Objetivos principais: Colocar o município na rede de intermodal ferroviária, da região, potenciado a mais-valia da Linha da Beira Alta, como linha transfronteiriça, alinhado com Visão estratégica para a região Centro, no que concerne à CIM da Beiras e Serra da Estrela;
  3. iii)Objetivos específicos: dotar o espaço de infraestruturas de apoio logístico, como armazéns e serviços específicos ligados à logística e sistemas intermodais;
  4. iv)Parâmetros urbanísticos: os previstos para os Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações.
3 -Até à entrada em vigor das UOPG definidas no número anterior, aplicam-se os parâmetros urbanísticos definidos neste regulamento de acordo com as categorias de espaços correspondentes, definidas na Planta de Ordenamento.
4 -Admitem-se outras UOPG que venham a surgir na área do plano desde que cumpram o disposto no presente regulamento.

Artigo 94.º — Unidades Operativas de Planeamento e Gestão