- 1 -A estrutura ecológica urbana, delimitada na planta da estrutura ecológica e na planta de zonamento, constitui uma rede de espaços de solo maioritariamente permeável, que se destina à salvaguarda do enquadramento paisagístico e ambiental da área urbana e à preservação dos solos e do coberto vegetal.
- 2 -A estrutura ecológica urbana coincide com a categoria dos espaços verdes de enquadramento, prevista no artigo seguinte.
Artigo 22.º — Estrutura Ecológica Urbana
Vigente desde: 04/04/2023