- 1 -A ocupação, uso e transformação do solo deverá ter em consideração os riscos e vulnerabilidades identificadas no PU de Azinheira dos Barros, contribuindo para a sua prevenção e mitigação, a saber:
- a)Sismo;
- b)Seca;
- c)Acidente com transporte de mercadorias perigosas;
- d)Incêndio Florestal.
- 2 -O PU deverá coadunar-se com as normativas legais específicas aplicáveis a cada um dos riscos identificados.
Artigo 7.º — Riscos e Vulnerabilidades
Vigente desde: 04/04/2023