1.ª alteração do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide aprovação final.
[...]
[...]
O Plano adota as noções constantes do diploma referente aos conceitos técnicos do ordenamento do território e do urbanismo, do diploma referente aos critérios de classificação e reclassificação dos solos e tem o significado que lhe é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em documentos oficiais de natureza normativa produzidos por entidades nacionais.
[...]
b)
c)
d)
e)
f)
g)
1 -
a)
b)
c)
d) Edifícios de serviços;
e)
f) Equipamentos, nomeadamente um Centro de Reabilitação e Formação Profissional e um Centro de Recolha Oficial de Animais Domésticos;
g)
2 -
a)
b)
c)
d)
e) Outros usos compatíveis
3 -
a)
b)
c)
[...]
1 -
a) Respeitar o desenho, implantações e afastamentos definidos na Planta de Implantação.
b) O índice de implantação não poderá ser superior a 0,5 da área do lote, nem ao valor indicado no Quadro II anexo, reservando-se a restante área para circulação interna, estacionamento, armazenamento a descoberto e zonas verdes.
c)
d) Os polígonos máximos de implantação para edifícios estão dimensionados a partir dos seus afastamentos mínimos aos limites das parcelas e encontram-se definidos no quadro da Planta de Implantação.
e)
f) O Índice de Construção (IC) não poderá ser superior a 0,75 por cada lote, e a área de construção não pode ser superior aos valores indicados no Quadro II anexo.
g)
2 - Estão excluídos dos condicionalismos impostos pelas alíneas c) e f) do ponto anterior, as parcelas PE 10 a PE 21, onde os índices máximos permitidos serão de 1 e 1,5 para a implantação e construção respetivamente.
3 - As parcelas PP 01; PP02; PP17; PP 18; PP 20; PP 27 e PE 04 terão uma área de implantação inferior ao polígono máximo de implantação conforme constante do quadro II anexo.
4 - As disposições relativamente a índices e cérceas referidos no ponto 1 do presente artigo poderão, no caso da parcela PP 48 e PP 30, destinada à implantação da ETAR, serem ultrapassados por imperativos técnicos devidamente justificados.
5 - (Anterior n.º 4.)
6 - (Anterior n.º 5.)
7 - (Anterior n.º 6.)
8 - (Anterior n.º 7.)
9 - Excetuam-se do ponto anterior as parcelas PE 10 a PE 21, onde está garantido o estacionamento fora dos lotes.
10 - (Anterior n.º 9.)
11 - (Anterior n.º 10.)
12 - (Anterior n.º 11.)
13 - (Anterior n.º 12.)
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
QUADRO I
Quadro de Índices e Ocupação
Área
(m²)
%
Área total do terreno
396.855
100,0
Área total das parcelas de indústria, comércio, serviços ou armazém
176.468
44,5
Área total das parcelas de equipamentos
22.254,15
5,6
Centro de Reabilitação e Formação Profissional
16.818
Centro de Recolha Oficial de Animais
5.436
Área total das parcelas de infraestruturas técnicas de apoio
14.362,68
3,6
E.T.A.R.
5.883,47
Unidade de Gestão de Resíduos
8.479,21
Espaços verdes
104.278
26,3
De Utilização Coletiva
104.278
Arruamentos, passeios e estacionamento
79.493
20,0
QUADRO II
Quadro de parcelas
QUADRO III
Quadro de Estacionamento
* estacionamento de acordo com a Portaria 1136/2001
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
72045 - ssaigt.dgterritorio.pt
72050 - ssaigt.dgterritorio.pt
617474036