- 1 -A Divisão de Obras e Ambiente (DOA), é a estrutura responsável pela instrução e apreciação dos pedidos de incentivos, dentro do Município de Moimenta da Beira.
- 2 -A DOA, articulará a instrução do procedimento com os serviços municipais pertinentes.
Artigo 24.º — Instrução e apreciação do pedido de incentivo
Vigente desde: 01/04/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/04/2024