- 1 -Podem candidatar-se aos apoios previstos neste Regulamento as seguintes entidades:
- a)Associações legalmente constituídas, sem fins lucrativos, com sede no concelho, que promovam atividades sociais, culturais, desportivas e recreativas, de manifesto interesse para o município;
- b)Associações legalmente constituídas, não sediadas no concelho, desde que prestem apoio efetivo a munícipes de Vila Velha de Ródão ou contribuam, de forma inequívoca, para o desenvolvimento do município;
- 2 -Podem candidatar-se, nos mesmos termos e condições que as associações, mas sem as obrigações constantes dos artigos 4.º a 6.º:
- a)As Comissões de Festas, para a realização de festas tradicionais anuais;
- b)As Instituições Particulares de Solidariedade Social, para:
b.1) Aquisição/reabilitação de imóveis destinados ao desenvolvimento das suas funções sociais;
b.2) Equipamentos necessários e inerentes às reabilitações levadas a efeito ou à abertura de novos serviços;
- c)As paróquias, para a realização de obras de conservação ou de recuperação dos imóveis de natureza religiosa e casas paroquiais;
- 3 -Os subsídios para atividades de associações não sediadas na área do município não podem exceder 20 % do valor total atribuído para atividades, às associações sediadas no município.