Pelo presente diploma são revogadas as seguintes disposições: alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º, artigo 12.º , alínea l) do n.º 5 e n.º 6 do artigo 13.º, alínea l) do artigo 44.º, artigo 50.º, artigo 51.º, artigo 52.º, artigo 53.º, artigo 54.º, artigo 55.º, artigo 56.º, n.º 2 do artigo 57.º, artigo 67.º, artigo 69.º, n.º 3 do artigo 77.º, bem como, a Secção III do Capítulo V e as Subsecções I e II da Secção III do Capítulo V, do Regulamento do PDM de Anadia, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2019 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de abril de 2019 através do Aviso n.º 5929/2019.