É revogado o regulamento "Projeto de Regulamento Municipal Cartão do Idoso", publicado no Diário da República, Apêndice n.º 134, 2.ª série, n.º 203, de 3 de setembro de 2003.
É revogado o regulamento "Projeto de Regulamento Municipal Cartão do Idoso", publicado no Diário da República, Apêndice n.º 134, 2.ª série, n.º 203, de 3 de setembro de 2003.