- 1 -O Cartão PDL Sénior é atribuído a todas as pessoas singulares residentes no concelho de Ponta Delgada com a idade mínima de 65 anos;
- 2 -A prova de residência é realizada através da apresentação e entrega de um atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia;
- 3 -Para emissão do cartão, cada idoso deverá fazer-se acompanhar de uma fotografia, tipo Bilhete de Identidade;
- 4 -Apenas poderá ser atribuído um único cartão por titular;
- 5 -A emissão ou renovação do cartão PDL Sénior é efetuada na Divisão de Desenvolvimento Social.
- 6 -Pela emissão ou renovação do cartão PDL Sénior será cobrada a quantia de 2 euros.