O presente Regulamento e Tabela de Taxas anexa entram em vigor após a sua publicação nos termos legais.
ANEXO I
Tabela de Taxas
(versão consolidada disponível na página eletrónica do Município de Almodôvar)
ANEXO II
Tabela de Outras Receitas Municipais
(versão consolidada disponível na página eletrónica do Município de Almodôvar)
314115151