- 1 -A venda ao público nas feiras deve ocorrer entre as 7 horas e as 19 horas, sem prejuízo de a Câmara Municipal ou entidade gestora estipular horário diferente.
- 2 -Os feirantes não poderão permanecer no local para além de duas horas após o encerramento, bem como manter no local, barracas, utensílios ou quaisquer artigos.