1 -Nas edificações existentes de construção tradicional:
a)Não será permitido alterar os vãos existentes quer em número quer em formato.
b)Apenas se admitem exceções à alínea anterior quando estiver em causa o cumprimento das condições mínimas de habitabilidade, devendo respeitar a métrica tradicional relativamente à forma e proporção.
c)Na recuperação e substituição parcial de caixilharias deverão ser observados o desenho, os materiais e as cores das fenestrações do edifício, quando estas apresentem características tradicionais.
d)A substituição de caixilharias fora do condicionalismo previsto no número anterior só poderá efetivar-se mediante prévia aprovação, devendo ter em consideração as tipologias tradicionais.
e)Deverão ser recuperadas e mantidas as guardas de proteção das varandas, sacadas e janelas que apresentem caraterísticas tradicionais.
f)Deverão ser recuperados e mantidos os puxadores, fechos e motivos decorativos de qualidade e com caraterísticas tradicionais.
g)A proteção das janelas deve ser feita pelo interior, não sendo permitidas proteções pelo exterior, tais como estores ou portadas exteriores.
h)Quando houver lugar à colocação de nova caixilharia, por manifesta inviabilidade de recuperação da existente ou mesmo pela sua inexistência, admitem-se soluções da arquitetura contemporânea, com recurso a materiais e processos construtivos não tradicionais, desde que devidamente integrados no edifício e na paisagem envolvente, devendo optar-se por soluções minimalistas e cromaticamente neutras.
2 -Nas novas edificações e/ou ampliações:
a)Admitem-se soluções diferenciadas para caixilharia, dentro dos princípios da arquitetura contemporânea, com recurso a materiais e processos construtivos não tradicionais, desde que devidamente integrados no edifício e na paisagem envolvente, devendo optar-se por soluções minimalistas e cromaticamente neutras.
b)A proteção das janelas deverá ser preferencialmente efetuada pelo interior, não sendo permitidas proteções pelo exterior, tais como estores e portadas em alumínio, pvc ou outro material.
3 -Todas as opções tomadas deverão ser descritas de forma detalhada e justificadas face às conclusões da FCI, às características da construção e ao seu enquadramento na envolvente.