1 -Os proprietários ou acompanhantes de animais domésticos devem proceder à limpeza e remoção imediata dos dejetos produzidos por estes animais, nas vias e outros espaços públicos, devendo para o efeito fazer-se acompanhar do equipamento apropriado, exceto os provenientes de cães-guia quando acompanhantes de invisuais, nas situações previstas no Decreto-Lei n.º 74/07, de 27 de março que consagra o direito de acesso das pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público.
2 -Os dejetos de animais devem, na sua limpeza e remoção ser devidamente acondicionados de forma hermética, nomeadamente em sacos plásticos, para evitar qualquer insalubridade. Para o efeito o Município da Guarda disponibiliza em alguns espaços públicos dispensadores de sacos para dejetos caninos.
3 -A deposição acondicionada de dejetos de animais, nos termos do número anterior, deve ser efetuada nos equipamentos de recolha de RU de recolha indiferenciada existentes na via pública e nunca nas papeleiras.