- 1 -No desempenho das suas funções, os Eleitos Locais e Colaboradores devem ser isentos e imparciais, tendo sempre presente a igual dignidade dos cidadãos e a sua igualdade perante a lei.
- 2 -Devem abster-se de qualquer comportamento que implique a atribuição de benefício ou de prejuízo ilegítimo para os cidadãos, qualquer que seja a sua motivação.