1 -No exercício das suas funções, devem os Eleitos Locais e Colaboradores zelar pela sua segurança e pela segurança dos seus colegas, evitando situações de risco e cumprindo todos os normativos de Higiene e Segurança no Trabalho legalmente estabelecidos.
2 -Os Colaboradores devem apresentar-se no seu local de trabalho com o fardamento e equipamento de proteção individual que lhe for fornecido, sendo responsáveis pela sua boa utilização, manutenção e limpeza.
3 -É expressamente proibida a utilização de qualquer peça de fardamento ou de equipamento de proteção individual fora do desenvolvimento da atividade profissional que liga o trabalhador à Autarquia.