Artigo 43.º · Responsabilidade na aplicação do Código
Em vigor desde 29/04/2020
1 -A adequada aplicação do presente Código depende, primordialmente, do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos Eleitos Locais e Colaboradores.
2 -É responsabilidade de todos a aplicação das regras contidas no presente Código dependendo, em particular, daqueles que estão em posições hierárquicas superiores uma atuação exemplar quanto à adesão aos princípios e critérios nele estabelecidos, bem como assegurar o seu cumprimento.
3 -Os Eleitos Locais e Colaboradores devem contribuir com sugestões sobre os valores e compromissos que considerem relevantes.