- 1 -Os Eleitos Locais e Colaboradores encontram-se exclusivamente ao serviço da autarquia, prosseguindo o interesse público, no respeito dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.
- 2 -No desempenho das suas funções, regem-se por critérios de dignidade, integridade e probidade, de modo responsável, competente e diligente.