1 -A configuração do espaço livre da parcela deve assegurar no seu interior a realização de todas as operações de circulação viária e pedonal e estacionamento de veículos, assim como a carga, descarga ou depósito de matérias necessárias à atividade instalada.
2 -As áreas de circulação viária e pedonal e estacionamento devem assegurar condições para:
a)Estacionamento de viaturas ligeiras e pesadas em conformidade com o previsto no quadro «Quadro III: Parâmetros de Dimensionamento de Estacionamento» em anexo ao presente Regulamento e constante na Planta de Implantação - e em função das necessidades previstas pela atividade a instalar;
b)Acesso de viaturas de bombeiros à edificação, equipamentos técnicos exteriores e áreas de armazenamento ao ar livre;
c)Acesso das viaturas de recolha de resíduos até aos locais onde se procede ao armazenamento dos resíduos produzidos na parcela, devendo os RSU ser depositados junto à entrada das parcelas do lado de fora da vedação em contentor apropriado para o efeito nos dias e horários destinados à recolha, de acordo com o regulamento e edital municipal.
d)O acesso de veículos ao interior das parcelas ou lotes é estabelecido a partir dos arruamentos previstos na Planta de Implantação, e não deverão existir mais do que dois acessos viários a cada parcela ou lote, salvo justificação adequada, apreciada e aceite caso a caso.
e)Todos os veículos pesados serão obrigatoriamente acolhidos dentro da área da parcela, onde terão área reservada para aparcamento, em número suficiente dada a ocupação da parcela, em função dos parâmetros de dimensionamento exigidos pelo Plano.
f)Admite-se que o estacionamento no interior das parcelas seja coberto com recurso a telas ligeiras ou materiais rígidos como por exemplo painéis fotovoltaicos, sobre estrutura metálica ou outra, sem que estes sejam contabilizados para índice de construção.
g)Os projetos apresentados no âmbito do controlo prévio das operações urbanísticas deverão expressar as condições dispostas nas alíneas anteriores.