Artigo 22.º · Áreas verdes de proteção e contenção de taludes
Em vigor desde 29/05/2018
1 -Os taludes de escavação e de aterro resultantes das mobilizações de terreno deverão ser alvo de intervenção como forma de assegurar o adequado enquadramento paisagístico e a garantir as adequadas condições de segurança.
2 -Os taludes deverão ser alvo de consolidação e estabilização, através do uso de espécies arbóreas, arbustiva e herbácea autóctone adequada para o propósito de fixação do solo, devidamente adaptadas às características climáticas do local e às funções de salvaguarda de forma a controlar os processos erosivos.
3 -Os taludes deverão ser providos de um sistema de drenagem eficaz, que evite a escorrência excessiva das águas pluviais.
4 -Como complemento do processo de estabilização dos taludes poderão ser utilizadas malhas ou telas para estabilização inicial.