Ao Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território compete:
- a)Proceder à elaboração, revisão, alteração, avaliação e suspensão dos instrumentos de gestão territorial;
- b)Dar parecer e submeter à apreciação superior, planos municipais de ordenamento do território;
- c)Dar cumprimento às orientações estabelecidas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor no concelho, bem como dos planos de hierarquia superior;
- d)Efetuar o controlo e arquivo dos processos de intervenção na área do ordenamento do território e do urbanismo de iniciativa municipal;
- e)Propor matérias a serem incluídas em posturas e em regulamentos de urbanização e edificação, bem como a revisão dos existentes;
- f)Recolher informação relevante para a elaboração dos planos territoriais;
- g)Colaborar na emissão de pareceres no âmbito da Avaliação Ambiental estratégica;
- h)Assegurar o atendimento dos munícipes sobre as matérias competentes do Gabinete;
- i)Conceder, implementar e gerir um sistema automatizado de informação geográfica (recolha, tratamento e gestão da informação) de forma a dar respostas às solicitações dos munícipes e dos outros serviços do município;
- j)Difundir informação junto dos organismos da administração central responsáveis pela prestação de informação a este nível e da população, entre outros;
- k)Criar e implementar formas de levantamento, sistematização, tratamento e divulgação da informação que sirvam de base ao apoio à tomada de decisão;
- l)Assegurar a digitalização das infraestruturas municipais e regionais, nomeadamente transportes, abastecimento de água e saneamento e outras;
- m)Apoiar técnica e logisticamente as juntas de freguesia, associações e coletividades locais nas obras a executar por estas, com a colaboração dos diversos serviços da Câmara Municipal, sempre que lhe seja superiormente determinado;
- n)Preparar e digitalizar os topónimos municipais bem como a atribuição de números de polícia;
- o)Proceder à caracterização e digitalização do espaço edificado e do espaço público;
- p)Digitalizar e disponibilizar os processos de obras, operações de loteamento e planos municipais de ordenamento de território;
- q)Fomentar a implementação de aplicações informáticas no âmbito do sistema de informação geográfica de forma a automatizar procedimentos;
- r)Promover e manter atualizados os serviços de cadastros.