Artigo 53.º · Divisão de Ação Social, Cultura, Educação e Apoio ao Desenvolvimento (DASCEAD)
Em vigor desde 30/06/2017
1 -A Divisão de Ação Social, Cultura, Educação e Apoio ao Desenvolvimento, chefiada por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara Municipal, ao qual compete orientar e zelar pelo normal funcionamento da divisão.
2 -À Divisão de Ação Social, Cultura, Educação e Apoio ao Desenvolvimento compete:
a)Promover o desenvolvimento cultural da comunidade, apoiando e implementando atividades culturais e desportivas, bibliotecas, museus, ações de conservação e defesa do património cultural, arquitetónico e paisagístico do município fazendo o diagnóstico das necessidades sociais das populações;
b)Programar ações de desenvolvimento a integrar no plano de atividades do município.