1 - O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do município é fixado em 12 (doze).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro foram fixados 4 cargos de direção intermédia de 2.º grau (Chefes de Divisão) e 8 cargos de direção intermédia de 3.º grau (Chefes de Unidade).
3 - A estrutura do município contém as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a) Divisão Administrativa Municipal (DAM);
b) Divisão Financeira e Patrimonial (DFP);
c) Divisão Técnica Municipal (DTM);
ca) Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território (UUPOT);
cb) Unidade de Obras Municipais (UOM);
cc) Unidade de Infraestruturas e Transportes (UIT);
cd) Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos (UASU);
d) Divisão de Ação Social, Cultura, Educação e Apoio ao Desenvolvimento (DASCEAD);
da) Unidade de Cultura e Educação (UCE);
db) Unidade de Serviços Sociais (USS);
dc) Unidade de Desporto e Tempos Livres (UDTL);
dd) Unidade de Desenvolvimento Económico (UDE).