- 1 -Ao Serviço de Licenciamento de Atividades Económicas compete:
- a)Licenciamento de atividades industriais;
- b)Licenciamento de indústria extrativa;
- c)Licenciamento de atividades comerciais e serviços;
- d)Licenciamento de depósito de combustíveis;
- e)Licenciamento de atividades turísticas.
- 2 -Neste serviço enquadra-se ainda o Gabinete do Empreendedor que tem como principais competências:
- a)Apoiar na divulgação de programas de financiamento;
- b)Fazer atendimento e acompanhamento na realização de projetos de criação do próprio emprego;
- c)Dar apoio personalizado aos artesãos e produtores locais para a sua legalização;
- d)Dar apoio à realização de candidaturas - Pogramas de Microcrédito;
- e)Dinamizar o Espaço Colaborativo;
- f)Dinamizar o Banco de Serviços e Ofícios;
- g)Realizar formações e iniciativas de valorização de recursos;
- h)Manter atualizada a listagem de empresas locais;
- i)Criar uma Plataforma Local de Acolhimento Empresarial;
- j)Criar uma bolsa de propostas de investimentos;
- k)Criar um Diretório online de comércio e serviços - Sítio do município na internet.