Ao Serviço de Feiras e Mercados compete:
- a)Organizar as feiras e mercados sob jurisdição municipal;
- b)Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento de taxas e licenças decorrentes destas atividades;
- c)Estudar e propor medidas de racionalização dos espaços, dentro de recintos dos mercados e feiras;
- d)Zelar e promover a limpeza e conservação dos espaços destinados às feiras e mercados;
- e)Propor e colaborar no estudo de medidas tendentes à criação de novos espaços ou à alteração e racionalização dos existentes promovendo e propondo atualização e revisões dos respetivos regulamentos;
- f)Zelar e promover a limpeza e conservação das respetivas dependências;
- g)Informar os processos que carecem de despacho superior.