Art.º 20 · Aviso n.º 747/2004 (2.ª série) - AP — Mercados e feiras

1 -Ocupação de lojas:
1. 1.1 -Interiores (cada metro quadrado ou fracção e por mês) (ver nota e) - 4 euros;
  1.2 Exteriores (cada metro quadrado ou fracção e por mês) (ver nota e) - 5 euros;
2 -Ocupação de depósitos privativos (cada metro quadrado ou fracção e por mês) (ver nota e) - 1 euro.
3 -Ocupação em frigoríficos (cada metro cúbico ou fracção e por mês) (ver nota e) - 25 euros.
4 -Ocupação diária de terrado:
1. 4.1 -Para venda de produtos agrícolas (cada metro quadrado ou fracção ou cada metro linear de frente ou fracção) (ver nota e) - 25 euros;
2. 4.2 -Para venda de outros produtos (cada metro quadrado ou fracção ou cada metro linear de frente ou fracção) (ver nota e) - 1 euro.
5 -Bancas e mesas:
1. 5.1 -Taxa diária (por metro quadrado ou fracção) (ver nota e) - 0,50 euros;
2. 5.2 -Taxa mensal (por metro quadrado ou fracção) (ver nota e) - 11 euros.
6 -Entrada de volumes de peixe (cada volume) (ver nota e) - 0,10 euros.
7 -Manutenção de volumes nos lugares de terrado, bancas e mesas, incluindo taras, desde a hora de fecho dos mercados até à sua abertura (por dia e por cada volume) (ver nota e) - 0,10 euros.
Observações:
As disposições do presente artigo não são aplicáveis à actividade dos feirantes nem à utilização do mercado agrícola de Pombal, actividades e utilizações que dispõem de regulamentação específica.

Artigo 20.º — Mercados e feiras