1 -Considera-se solo não urbanizável o solo caracterizado pelo seu excecional valor agrícola, pecuário ou florestal e pelas possibilidades de exploração dos seus recursos naturais, dos seus valores paisagísticos, arqueológicos, históricos ou culturais, ou para a defesa da fauna, da flora e do equilíbrio ecológico.
2 -O solo não urbanizável do território municipal de Alcoutim é o delimitado na planta de ordenamento do PDMA.