1 -No solo urbano são consideradas as seguintes classes de espaços, em função do respetivo uso dominante:
a)Espaços urbanos, destinados predominantemente à edificação para habitação, comércio ou serviços e à instalação de equipamentos de utilização coletiva públicos ou privados, bem como de infraestruturas territoriais ou urbanas públicas ou privadas;
b)Espaços industriais, destinados à instalação de atividades do sector secundário;
c)Espaços culturais, destinados à proteção, conservação e recuperação do património cultural, histórico, arquitetónico, arqueológico e urbano.
2 -Com exceção dos espaços verdes de recreio e lazer, poderão ser autorizadas atividades e utilizações complementares às do uso dominante definido para cada espaço, desde que contribuam para o seu desenvolvimento e valorização.
3 -A localização e o limite dos espaços referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 deste artigo são os constantes da planta de ordenamento do PDMA.
4 -A localização dos espaços referidos na alínea c) do n.º 1 deste artigo consta dos mapas anexos ao presente Regulamento.