1 -Compete ao utilizador ou detentor de resíduos assegurar a sua adequada gestão, designadamente:
a)Proceder às operações de armazenagem e deposição dos RU em condições seguras, de acordo com as regras definidas no presente Regulamento;
b)Dar um destino adequado aos resíduos industriais, agrícolas, hospitalares ou de outro tipo, que não possam ser integrados nos circuitos de recolha da Entidade Gestora;
c)Garantir a separação dos resíduos desde o local da sua produção até ao local da sua deposição.
2 -Os cidadãos contribuem para a prossecução dos princípios e objetivos referidos nas alíneas anteriores, devendo por isso adotar comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, bem como práticas que promovam a respetiva reutilização e valorização.