Artigo 35.º · Recolha e transporte de óleos alimentares usados
Em vigor desde 08/05/2020
1 -A recolha seletiva de óleos alimentares usados (OAU), processa-se em contentores específicos para o efeito, localizados em pontos estratégicos preferencialmente junto aos ecopontos, ou por recolha seletiva porta-a-porta, caso exista.
2 -Os OAU são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela Entidade Gestora no respetivo sítio da internet.
3 -A recolha e transporte de OAU no Município de Montemor-o-Velho, deverá ser realizada através de viaturas adequadas para o efeito.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a rede de recolha seletiva municipal pode receber óleos alimentares usados provenientes de produtores cuja produção diária de resíduos urbanos exceda 1100 litros, mediante a celebração de acordos voluntários para o efeito, entre o produtor e a Entidade Gestora ou a entidade à qual esta tenha transmitido a responsabilidade pela gestão de OAU.
5 -A Entidade Gestora ou operador legalizado, são responsáveis por efetuar a limpeza/lavagem dos Oleões e dos respetivos espaços adjacentes.