1 -Os equipamentos de deposição devem ser removidos sempre que:
a)Os resíduos atinjam a capacidade limite do equipamento;
b)Constituam um foco de insalubridade, independentemente do volume e tipo de resíduos depositados;
c)Se encontrem depositados outro tipo de resíduos;
d)Estejam colocados de forma a prejudicar a utilização de espaços verdes, sarjetas, sumidouros, marcos e bocas-de-incêndio, bocas de rega, mobiliário urbano ou qualquer instalação fixa de utilização pública, excetuando-se as situações devidamente autorizadas pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho;
e)Sempre que prejudiquem a circulação de veículos e peões nas vias e outros espaços públicos, excetuando-se as situações devidamente autorizadas pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
2 -A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho reserva-se o direito de, com os fundamentos referidos no número anterior, a qualquer momento, obrigar os detentores dos contentores a removê-los da via pública.
3 -Se após notificação os responsáveis nada fizerem, num prazo de 3 dias úteis, a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho procede à sua remoção para armazém municipal a expensas do seu proprietário ou detentor a qualquer título, a que acrescerão os custos com o respetivo armazenamento.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho pode contratar o serviço de remoção e armazenamento a outras entidades públicas ou privadas.