- 1 -Os lotes de terreno destinam-se a habitação e localizam-se no Concelho de Viana do Alentejo.
- 2 -Os lotes são identificados por referência ao loteamento em que se integram, nos termos do qual se mencionam a data de aprovação do projeto do loteamento pela Câmara Municipal, bem como mediante a indicação do seu número, área e localização, de acordo com a planta aprovada e junta ao processo.