Alteração ao Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de São João da Madeira
O Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior residentes no concelho de São João da Madeira é alterado nos artigos 2.º, 3.º, 6.º, 10.º, 12.º e 16.º que passam a dispor o seguinte:
Alteração ao Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior residentes no concelho de S. João da Madeira
Para efeitos de atribuição de bolsas de estudo, consideram-se prioritárias sucessivamente as seguintes condições:
1) (Anterior redação.)
2) Atestado Médico de Incapacidade Multiúso, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;
3) (Anterior redação.)
4) (Anterior redação.)
5) (Anterior redação.)
Será indeferida toda a candidatura que se encontre em qualquer das seguintes situações:
Este regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
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