1 -Só podem concorrer à atribuição de bolsas de estudo os estudantes que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a)(Anterior redação.)
b)Ter média de aproveitamento escolar igual ou superior a 10 valores, no ano letivo imediatamente anterior à candidatura, no caso de concorrer pela primeira vez ao ensino superior, ou ter obtido aprovação a 80 % dos ECTS em que esteve inscrito no ano anterior, caso já esteja a frequentar curso superior, salvo por motivos de doença prolongada ou situação análoga, devidamente comprovada;
c)(Anterior redação.)
d)Ter efetuado requerimento prévio de bolsa de estudo junto da Direção-Geral do Ensino Superior ou entidade estrangeira equivalente, se aplicável;