Artigo 6.º · Critérios específicos de gestão de combustíveis
Em vigor desde 16/01/2020
1 -De acordo com o ponto IV do anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Almada, aprovou em 20.12.2018, os critérios específicos de gestão de combustíveis para as faixas de gestão inseridas em manchas de arvoredo e outra vegetação protegida no âmbito da conservação da natureza e biodiversidade.
2 -Os critérios específicos de gestão de combustíveis referidos no ponto anterior, assim como o mapa da área territorial onde se aplicam, constam no Anexo VI.