1 -O Mercado destina-se, primordialmente, à venda de géneros alimentícios de acordo com a seguinte diferenciação:
a)Peixe fresco e marisco;
b)Carnes verdes, secas ou salgadas, miudezas e vísceras de animais;
c)Produtos hortícolas e agrícolas frescos;
d)Frutas verdes e secas e sementes comestíveis;
e)Queijos e outros produtos embalados e de conserva;
f)Flores, plantas e sementes.
2 -O Município de Vila Velha de Ródão, mediante deliberação da Câmara Municipal, poderá, ainda, autorizar a venda de outros produtos ou artigos não incluídos nos números anteriores, que não sejam insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos.
3 -Salvo deliberação de Câmara Municipal em contrário, as vendas só podem ser realizadas nos locais de venda mencionados nos números anteriores.