1 -O Mercado encontra-se aberto ao público às quartas-feiras e aos sábados, funcionando, para o comércio dos produtos mencionados no n.º 1 do artigo 17.º, no horário compreendido entre as 8 horas e as 13 horas.
2 -Para os demais produtos que ali sejam comercializados, poderá ser concedido, pela Câmara Municipal, um horário de funcionamento diferenciado.
3 -Por deliberação da Câmara Municipal, o Mercado poderá abrir para além dos dias mencionados no n.º 1 do presente artigo.
4 -Aos titulares do direito de ocupação de espaços de venda é concedida uma hora após o encerramento do Mercado para recolherem e acondicionarem os seus produtos e mercadorias, bem como procederem à higienização dos espaços de venda, mediante a lavagem e desinfeção do local e dos equipamentos de exposição, manipulação, preparação e venda de géneros alimentícios.
5 -Após o encerramento diário do Mercado é proibida a entrada ou permanência de clientes, bem como de pessoas estranhas ao serviço.