1 -O OPJ será monitorizado e avaliado anualmente pela Câmara Municipal, podendo sofrer alterações que visem o aperfeiçoamento das diversas etapas do processo.
2 -O OPJ não se destina a projetos empresariais de índole pessoal ou que visem trazer benefícios, maioritariamente, ao(s) autor(es) do(s) projeto(s).
3 -No início de cada ano civil, a Câmara Municipal define o cronograma de implementação do OPJ, sob proposta do Conselho Municipal de Juventude.