1 -O OPJ será apresentado e divulgado pelo Município de Marinha Grande à comunidade jovem através de iniciativas públicas e de outras formas de comunicação.
2 -O debate e a participação pública serão realizados presencialmente, via contacto institucional entre escolas, movimentos associativos ou ainda, através de mecanismos online, promotores da utilização das tecnologias de informação e comunicação.
3 -Anualmente será definido o período de apresentação de propostas, entre os meses de março e abril, bem como a forma e condições de apresentação, pelo Conselho Municipal de Juventude e ratificadas pelo Executivo Municipal.
4 -As propostas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução e, se possível, no território, para uma análise e orçamentação concreta.