- 1 -Poderão candidatar-se os estudantes que cumulativamente reúnam os seguintes requisitos:
- a)Nacionalidade Portuguesa, ou autorização de residência em Portugal emitida pelas autoridades competentes;
- b)Agregado familiar residente na Guarda há pelo menos quatro anos;
- c)Aproveitamento escolar;
- d)Não ser titular de qualquer curso superior
- 2 -Situações excecionais, devidamente fundamentadas, poderão ser apreciadas pela Câmara Municipal da Guarda.