- 1 -[...].
- 2 -Os instrumentos de gestão territorial que estão em vigor à data de entrada em vigor do PDM, mantêm a sua eficácia pelo período de vigência que lhes está atribuído, designadamente:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...].
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...];
- i)[...];
- j)Plano de Intervenção no Espaço Rural para as Antigas Instalações da Fábrica do Bagaço.