2 -A rede viária existente que constitui o espaço canal no concelho de Portalegre está hierarquizada em cinco níveis definidos na planta de ordenamento, da seguinte forma:
a)Nível 1 - correspondente à Rede Nacional Fundamental sob jurisdição da IP, sendo constituído pelo IP2, cujo corredor encontra-se a ser assegurado pela estrada nacional desclassificada EN18;
b)Nível 2 - correspondente à Rede Nacional Complementar sob a jurisdição da IP, sendo constituída pelo IC13, entre o limite do concelho de Crato e Portalegre, EN246 e EN359;
c)Nível 3 - correspondente às Estradas Regionais sob jurisdição da IP, neste caso a ER246;
d)Nível 4 - correspondente às Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da IP, sendo constituído pela EN18, EN18-1, EN119 e EN245-1;
e)Nível 5 - Estradas e Caminhos Municipais.
3 -A rede ferroviária é constituída por um troço da Linha do Leste, pertencente à rede complementar e por um troço da Linha de Évora, sem tráfego ferroviário, pertencente à rede secundária.
4 -Quaisquer projetos que visem a alteração da rede rodoviária nacional ou seus componentes - representada pelos Níveis 1 a 4 do n.º 2, do presente artigo, designadamente, pela construção de geradores de tráfego, carecem de um projeto de execução a aprovar pela IP, S.A que contenha, caso se manifeste necessário, um Estudo de Tráfego.