- 1 -Nas áreas abrangidas pelas UOPG 1 e 2 os planos de pormenor ou projetos de loteamento deverão obedecer ao disposto em cada uma das classes e categorias de espaço correspondentes.
- 2 -Na área abrangida pela UOPG 3 deverá observar-se o disposto no PIER para as Antigas Instalações da Fábrica do Bagaço, eficaz.