- 1 -Regem-se pelo disposto na legislação aplicável as servidões administrativas e restrições de utilidade pública seguidamente identificadas:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...];
- i)[...];
- j)[...];
- k)[...];
- l)[...];
- m)[...];
- n)[...];
- o)Infraestruturas rodoviárias:
- i)Rede Rodoviária Nacional:
(a) Rede Nacional Fundamental sob jurisdição da IP (IP2, cujo corredor encontra-se a ser assegurado pela estrada nacional desclassificada EN18);
(b) Rede Nacional Complementar sob a jurisdição da IP (IC13, entre o limite do concelho de Crato e Portalegre, EN246 e EN359);
(c) Estrada Regional sob jurisdição da IP (ER246);
(d) Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da IP (EN18, EN18-1, EN119 e EN245-1);
- ii)Estradas e Caminhos Municipais;
- i)Rede Rodoviária Nacional:
- p)Infraestruturas ferroviárias - Via-férrea - Linha do Leste e Linha de Évora;
- q)[...];
- r)[...];
- s)[...];
- t)[...].
- 2 -[...].