1 -O território municipal encontra-se, para efeitos de aplicação do presente Regulamento, dividido, nas classes seguintes:
a)Solo rústico, que visa proteger o solo como recurso natural escasso e não renovável, salvaguardar as áreas com reconhecida aptidão para usos agrícolas, pecuários e florestais, afetas à exploração de recursos geológicos e energéticos ou à conservação da natureza e da biodiversidade e enquadrar adequadamente outras ocupações e usos incompatíveis com a integração em espaço urbano ou que não confiram o estatuto de solo urbano.
b)O solo urbano, que visa a sustentabilidade e a valorização das áreas urbanas, no respeito pelos imperativos de economia do solo e dos demais recursos territoriais e compreende, o solo total ou parcialmente urbanizado ou edificado e, como tal, afeto em plano intermunicipal ou municipal à urbanização e à edificação, bem como os solos urbanos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do sistema urbano.
2 -As classes de solo indicadas no número anterior estão assinaladas na planta de ordenamento à escala 1:25 000.