Artigo 19.º · Imóveis classificados ou em vias de classificação e imóveis localizados em zonas de proteção, áreas e espaços culturais e áreas de reabilitação urbana
Em vigor desde 10/07/2017
1 -Os processos de obras inseridas nestas zonas ou áreas devem ser instruídos com os elementos adicionais definidos no artigo anterior e com as especificações enunciadas nos números seguintes.
2 -As plantas, cortes e alçados do projeto de arquitetura devem ser desenhados na escala 1:100 ou superior quando se verificar ser necessário.
3 -Devem ser apresentados, na escala adequada, desenhos de pormenor de elementos arquitetónicos específicos que se considerem relevantes pelas suas caraterísticas estéticas e/ou construtivas.
4 -As peças desenhadas devem fornecer informações precisas sobre as construções adjacentes de ambos os lados do edifício objeto do licenciamento, representando no desenho das fachadas e nas plantas os respetivos alinhamentos.
5 -Deve ser apresentada documentação fotográfica, a cores, bem como a respetiva fotomontagem com a inserção da proposta no local, com as dimensões mínimas de 100mm x 150mm, do local da obra a licenciar, ilustrando todos os alçados do edifício e abrangendo as construções adjacentes, os logradouros e o interior do edifício, de modo a permitir a visualização integrada da edificação.