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Artigo 13.º — Competências da Comissão Técnica de Acompanhamento

Vigente desde: 18/04/2022
  1. 1 -Compete à Comissão de Técnica de Acompanhamento:
    1. a)Assegurar a correta implementação das linhas aprovadas, com base em reuniões periódicas;
    2. b)Participar na definição da estratégia da Central de Compras;
    3. c)Promover a redução/ eliminação de riscos para a execução do plano de compras eletrónicas da CIM-TS; propor iniciativas no âmbito da Contratação Pública; Identificar as categorias alvo a integrar em acordos quadro, pela CC-CIMTS;
    4. d)Garantir a homogeneidade dos processos e procedimentos;
    5. e)Emitir parecer sobre pedidos de adesão à CC-CIMTS;
    6. f)Promover a centralização dos processos de consulta e negociação.
    7. g)Definir as especificações de bens e serviços;
    8. h)Identificar potenciais fornecedores;
    9. i)Avaliar alternativas e soluções;
    10. j)Emitir pareceres técnicos;
    11. k)Prestar aconselhamento periódico em função das necessidades.
  2. 2 -A Comissão Técnica tem uma composição variável, em função de necessidades específicas, e é integrada por elementos dos serviços de contratação pública, um por entidade e designados pelas entidades adjudicantes abrangidas pela CC-CIMTS.
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