Para o uniforme e insígnia deve ser adaptado o modelo anexo à Portaria n.º 394/99, de 29 Maio, bem como do Despacho n.º 5421/2001, do MAI, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 2001.
Para o uniforme e insígnia deve ser adaptado o modelo anexo à Portaria n.º 394/99, de 29 Maio, bem como do Despacho n.º 5421/2001, do MAI, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 2001.