Para que sejam cumpridas as exigências legais em vigor em matéria de celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo e a viabilização de uma análise coerente às candidaturas efetuadas pelas coletividades, a entrega da documentação abaixo indicada terá caráter obrigatório:
- 1 -Ficha de caracterização;
- 2 -Comprovativo da inexistência de dívidas à segurança social e finanças;
- 3 -Programas/projetos de Desenvolvimento Desportivo com proposta devidamente aprovada pelos competentes órgãos das entidades requerentes nos termos dos estatutos respetivos;
- 4 -Cópia dos estatutos da coletividade;
- 5 -Cópia da ata de tomada de posse dos corpos diretivos;
- 6 -Listagem dos atletas e, quando federados, emitida pelas associações ou federações competentes;
- 7 -Formulários de candidatura devidamente preenchidos;
- 8 -Último relatório de contas aprovado em assembleia geral.