Art.º 8 · Aviso n.º 7876/2025/2 — Conteúdo das candidaturas

1 -As candidaturas devem ser apresentadas na forma de dois documentos em PDF, bem como os anexos, se aplicável, contendo a seguinte informação e estrutura:
1. 1.1 -Relativamente à entidade candidata, submeter documento de uma única página A4 que indique:
2. a)Identificação da entidade: líder do projeto;
3. b)Número de identificação fiscal;
4. c)Número de segurança social;
5. d)Código de Atividade Económica, se aplicável;
6. e)Dados bancários (nome do banco, titular de conta e IBAN);
7. f)Contacto institucional: nome, endereço eletrónico e número de telefone/ telemóvel;
8. g)Contacto do interlocutor técnico: nome, endereço eletrónico e número de telefone/telemóvel;
9. h)Comprovativo da constituição da pessoa coletiva: certidão permanente, estatutos ou documento equivalente, quando aplicável, anexando uma cópia digital do respetivo documento;
10. i)Declaração de honra conforme Anexo II.
11. 1.2 -Submeter uma Memória Descritiva que não deve exceder um total de 4 páginas A4, redigido no tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas múltiplo de 1,15. O documento deve incluir:
12. a)Identificação da entidade candidata, enquadrando o seu âmbito de atividade e interesse no processo de adaptação às alterações climáticas;
13. b)Área geográfica a abranger no concelho, designadamente a freguesia onde será desenvolvido o projeto;
14. c)Informação específica:
  1. i)Análise da relevância da proposta para reduzir a vulnerabilidade e os impactes às alterações climáticas no concelho;
  2. ii)Tipologias de ação, conforme indicado no artigo 3.º, n.º 2;
  3. iii)Descrição do tipo de medida/ação;
15. d)Caracterização do projeto
  1. i)Descrição sumária do projeto ou ação(ões);
  2. ii)Objetivos principais;
  3. iii)Abordagem: explicar em traços gerais o projeto ou ação a ser desenvolvido, o seu alinhamento com o PA3C2, bem como com o objetivo geral e específicos do Fundo;
  4. iv)Potenciais impactos de médio e curto prazo do projeto ou ação proposta, para os envolvidos (entidades) e para a comunidade (população e outras partes interessadas), ao nível económico, social e ambiental. Valoriza-se a informação ou referências que suportem a previsão indicada, tais como, estudos prévios, casos ou exemplos similares, artigos técnicos e científicos;
  5. v)Sustentabilidade: demonstração da continuidade do projeto ou ação a ser desenvolvido;
  6. vi)Disseminação: comunicação e divulgação de resultados, indicando o número de pessoas beneficiadas ou a envolver;
16. e)Descrição sumária das fases de trabalho, através de um cronograma de Gantt;
17. f)Mapa de trabalhos, quantidades e respetivo orçamento unitário e global;
18. g)Montante a financiar e sua justificação devidamente sustentada, tendo por referência o estabelecido no orçamento;
19. h)Outra informação relevante para a descrição, justificação e alcance ambiental e social da candidatura proposta.

Artigo 8.º — Conteúdo das candidaturas